Agenda expansionista do programa de governo de Lula deve elevar pressão sobre arcabouço fiscal em eventual quarto mandato

• Em eventual Lula IV, o crescimento das despesas obrigatórias deve ampliar a pressão sobre o arcabouço fiscal e reduzir o espaço disponível para investimentos e políticas discricionárias previstas no programa de governo.

• O governo deve priorizar aumento de receitas e revisão de benefícios tributários para preservar simultaneamente o arcabouço e sua agenda social; caso a estratégia encontre resistência no Congresso ou gere receitas insuficientes, aumenta a pressão por flexibilização fiscal ou redução de investimentos.

No seu plano de governo “Programa de Transformação do Brasil: um País Soberano, Democrático, Desenvolvido, Sustentável e Criativo”, o incumbente promete dar continuidade à expansão de políticas sociais e de investimento público, preservando a responsabilidade fiscal. Como uma questão econômica saliente aos eleitores brasileiros, suas propostas de conciliar as duas agendas devem reverberar no debate político nos próximos meses, onde as contradições econômicas do plano devem ser evidenciadas pela oposição. 

O programa atribui a percepção de desorganização econômica no Brasil à taxa de juros alta, e prevê a instituição das condições necessárias para a redução sustentada da taxa de juros, concomitante a uma inflação controlada e política fiscal sustentável (p. 49). Para tal, um eventual governo Lula IV se compromete a manter o arcabouço fiscal, apresentado pelo programa como um mecanismo que teria controlado as despesas governamentais do Lula III sem cortar gastos de políticas públicas que prejudicariam os beneficiários. 

Diferentemente do antigo Teto de Gastos, o arcabouço fiscal permite o crescimento das despesas acima da inflação, mas estabelece limites para sua expansão. A regra geral estabelece que o crescimento real das despesas pode corresponder a 70% do crescimento real das receitas, entretanto, quase 70% das despesas do governo federal sujeitas ao arcabouço fiscal estão crescendo acima do teto máximo de 2,5% além da inflação em 2026, isto é, uma grande parcela das despesas está crescendo mais rapidamente do que é permitido pelo arcabouço. 

O crescimento das despesas obrigatórias aumenta a pressão sobre as contas públicas e reduz o espaço para despesas discricionárias (não obrigatórias), sobre as quais o Executivo possui maior capacidade de decisão. Caso esse crescimento não seja compensado por contenção de outros gastos ou aumento de receitas, amplia-se o risco de déficits persistentes e deterioração da trajetória da dívida pública e a dificuldade de conciliar o cumprimento das metas fiscais com a manutenção dos investimentos e políticas previstas no programa. 

A tensão coloca um eventual Lula IV diante de uma escolha politicamente custosa, uma vez que decisões de corte de despesas obrigatórias e mudanças arrecadatórias dependem de negociações com o Congresso Nacional. Há, portanto, um aumento dos custos políticos de implementação diante da ausência de uma maioria governista consolidada e da provável resistência de setores afetados por eventuais medidas arrecadatórias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem discutido alterações nos parâmetros do arcabouço para um eventual quarto mandato, incluindo a redução do teto de crescimento real das despesas de 2,5% para até 1,5% ao ano. A proposta, entretanto, ainda não estabelece de forma detalhada como o ajuste seria distribuído entre as diferentes despesas.

Escrito por Julia Santos

Fonte: Congresso em Foco

O que a Index prevê?

A partir da conjuntura atual, a Index delimitou dois possíveis cenários para a condução da política fiscal em um eventual quarto mandato:  

Apesar de uma alteração no arcabouço fiscal não estar explícito no programa, a sinalização da equipe econômica aumenta a probabilidade de que um eventual Lula IV promova um novo ajuste fiscal (Cenário B). A decisão quanto à composição deste ajuste deve enfrentar alta resistência política, seja dos grupos atingidos por cortes ou mudanças nas regras de benefícios, seja dos setores afetados por aumento de tributação ou redução de benefícios fiscais. 

Inevitavelmente, um eventual governo Lula IV enfrentará a disputa política envolvendo o impasse fiscal. Neste cenário, é provável que a incerteza não recaia na possibilidade de um ajuste fiscal, e sim na distribuição de seus custos, e consequentemente, sobre quem serão os principais perdedores.