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Termos e Condições

1. OBJETIVO DOS TERMOS

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site oficial da Index Political Risk, disponível em https://www.indexfgv.com (“Plataforma”), por parte de qualquer pessoa física ou jurídica que o visite, acesse ou utilize suas funcionalidades (“Usuário”).

1.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

 

2. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1. O site Index Political Risk tem por objetivo divulgar:

  • Conteúdos institucionais sobre a empresa júnior;

  • Publicações de artigos, relatórios e análises de risco político;

  • Informações sobre projetos, consultorias e pesquisas;

  • Contato institucional e captação de leads para serviços.

1.2. A Index não garante a continuidade ou atualização permanente de seus conteúdos, podendo alterar, interromper ou remover seções a qualquer tempo, sem aviso prévio.
 

3. CADASTRO E COMUNICAÇÃO

1.1. Alguns recursos da Plataforma, como recebimento de newsletters e contato direto, podem requerer o fornecimento de dados pessoais. Ao fornecer seus dados, o Usuário:

  • Compromete-se a apresentar informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Autoriza a comunicação por meios digitais (e-mail, WhatsApp, etc.), nos termos da Política de Privacidade;

1.2. Pode, a qualquer momento, revogar autorizações de envio, nos termos da LGPD.

 

4. CONDUTA DO USUÁRIO

1.1. É vedado ao Usuário:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou ofensivos;

  • Invadir ou tentar invadir áreas restritas do sistema, códigos-fonte ou servidores;

  • Disseminar vírus, spam, arquivos corrompidos ou qualquer outro código que possa comprometer a segurança da Plataforma;

  • Utilizar os conteúdos publicados sem os devidos créditos, fora dos limites de uso autorizados.

1.2. A violação das obrigações acima poderá resultar em responsabilização civil e criminal, além da remoção de acesso.
 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos, vídeos, relatórios e publicações, é de titularidade da Index Political Risk, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

1.2. O uso indevido de qualquer material, sem autorização prévia por escrito, constitui infração legal, sujeita às sanções civis e penais.

1.3. É permitido ao Usuário:

  • Compartilhar conteúdos com finalidades acadêmicas ou informativas, desde que citada a fonte e sem fins comerciais;

  • Imprimir ou salvar conteúdos exclusivamente para uso pessoal, sem redistribuição.

 

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1.1. A Index Political Risk:

  • Envida esforços para manter a exatidão das informações, mas não garante a total precisão, atualidade ou aplicabilidade dos conteúdos para situações específicas;

  • Não se responsabiliza por decisões tomadas por terceiros com base nos conteúdos disponibilizados no site;

  • Não garante que o acesso à Plataforma será contínuo ou isento de falhas, bugs ou interrupções.

 

7. LINKS EXTERNOS

1.1. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, fornecidos unicamente para conveniência do Usuário. 

1.2. A Index não endossa, controla ou se responsabiliza por políticas, práticas, conteúdos ou segurança de sites externos.

1.3. Recomenda-se que o Usuário leia os respectivos Termos e Políticas ao acessar tais links.

 

8. PROTEÇÃO DE DADOS

1.1. A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem as diretrizes da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso. Ao navegar na Plataforma, o Usuário consente com o uso de cookies e com o tratamento dos dados nos termos da LGPD.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

1.1. A Index Political Risk reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor no momento de sua publicação no site, sendo de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente o conteúdo atualizado.

 

10. LEGISLAÇÃO E FORO

1.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

1.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

11. ASSINATURA

1. Modalidades de Assinatura

1.1. O acesso a determinadas funcionalidades, conteúdos ou serviços do site está condicionado à contratação de um plano de assinatura, conforme as modalidades disponibilizadas na página específica de planos.​

1.2. As modalidades de assinatura podem variar quanto ao período de vigência (mensal ou anual), aos recursos disponibilizados, aos limites de uso e aos valores cobrados, conforme descrito na área de adesão.

2. Cadastro e Ativação

2.1. Para contratar uma assinatura, o Usuário deverá realizar cadastro no site, fornecendo dados verídicos, atualizados e completos.

2.2. A assinatura será considerada ativa após a confirmação do pagamento e validação dos dados fornecidos, podendo o acesso aos serviços ser liberado de forma imediata ou em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, a depender do meio de pagamento.

3. Renovação e Cancelamento

3.1. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo manifestação contrária do Usuário, que poderá optar pelo cancelamento através da área logada ou entrando em contato com o suporte.

3.2. O cancelamento solicitado antes do término do ciclo vigente não implica na devolução proporcional de valores, salvo disposição expressa em contrário nas políticas comerciais do site.

3.3. O Usuário poderá desativar a renovação automática a qualquer momento, permanecendo com acesso até o término do período contratado.

4. Pagamentos e Reajustes

4.1. Os pagamentos deverão ser realizados por meio das opções disponibilizadas no momento da contratação (cartão de crédito, boleto, PIX, etc.).

4.2. O site reserva-se o direito de reajustar os valores das assinaturas, respeitando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência para comunicação ao Usuário, sendo facultado ao mesmo o cancelamento da assinatura caso não concorde com os novos valores.

4.3. A inadimplência poderá resultar na suspensão ou cancelamento automático da assinatura, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos até a data da interrupção.

5. Política de Reembolso

O Usuário poderá solicitar reembolso total em até 7 (sete) dias corridos após a contratação da assinatura, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha utilizado de forma substancial os serviços oferecidos. Após esse prazo, o reembolso poderá ser concedido apenas em casos excepcionais, a critério exclusivo da administração do site.

6. Responsabilidades do Usuário Assinante

6.1. É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, inclusive os relacionados à forma de pagamento.

6.2. O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.

6.3. O descumprimento das regras de uso pode implicar em sanções, incluindo suspensão, cancelamento da assinatura e responsabilização legal.

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12. CONTATO

1.1.Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: indexpoliticalrisk@gmail.com

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