Rivalidade entre juízes do STF gera tensão no governo e especialmente no poder Judiciário

PROBABILIDADE: ALTA IMPACTO: ALTO PROSPECTO FUTURO: PESSIMISTA

→ André Mendonça afastou preventivamente a cúpula da Polícia Federal após concluir que a área de inteligência da corporação ultrapassou suas competências ao monitorar e produzir avaliações sobre ministros do STF e outras autoridades, abrindo uma crise reputacional a outros órgãos do governo e aumentando a falta de credibilidade do povo brasileiro no Judiciário.

→  A formulação de um código de conduta é esperada, ao passo que a atuação individual dos juízes favorece danos reputacionais ao presidente Lula e também desincentiva investidores a buscarem uma segurança jurídica forte no Brasil.

Escrito por Natália Rorato e Érico Mazzini

Fonte: Evaristo Sa / AFP

Afastamento na PF aprofunda divisões no STF

O afastamento da cúpula da Polícia Federal determinado por André Mendonça tende a ampliar o desgaste interno do STF, ao levar para dentro da Corte uma disputa sobre os limites da atuação da PF e sobre o uso de relatórios de inteligência em investigações envolvendo ministros. Mendonça sustenta que a corporação realizou monitoramento ilegal de sua atuação e utilizou documentos tecnicamente irregulares, enquanto Alexandre de Moraes havia recorrido a esses mesmos relatórios para pedir providências contra o colega. A partir disso, a controvérsia deixa de se restringir à relação entre STF e PF e passa a expor divergências entre os próprios ministros sobre a validade dessas apurações e sobre quem possui condições de conduzi-las. A ausência de recuo de Moraes e Mendonça e o fracasso das tentativas de conciliação nos bastidores reforçam esse risco de fragmentação interna.

Medida ocasiona um choque reputacional à legitimidade dos três poderes

A decisão de afastar Andrei Rodrigues pelo juiz André Mendonça cria uma narrativa polêmica de intervenção, o que prejudica a imagem de “Checks and Balances” do governo brasileiro. Ao interferir monocraticamente, o poder judiciário acaba danificando a influência do executivo, uma vez que Lula teria escolhido Andrei com base em uma proximidade estratégica. Dessa forma, o presidente da república sofrerá de forma considerável os custos dessa decisão, ao estabelecer uma imagem de falta de controle perante a polícia federal. Além disso, a polícia federal também sofre com um dano de imagem, uma vez que se torna alvo de uma procura judicial.

Embate no STF reflete tensão do caso “Banco Master”

A decisão de Alexandre de Moraes em iniciar um relatório questionando Mendonça reflete uma retaliação ao caso passado do Banco Master, visto que Mendonça decidiu  tornar público os materiais da operação “Compliance Zero”, ligando o nome da esposa de Moraes ao Banco. A decisão recente de Flávio Dino em reintegrar Andrei Rodrigues demonstra uma falta de coordenação institucional e também diferenças ideológicas marcantes entre os juízes. Essas decisões sucessivas de anulações e interferências diminuem a longo prazo a legitimidade e credibilidade de brasileiros, políticos e investidores no país.

O que a Index prevê?

• É provável que a crise acelere a retomada das discussões sobre a adoção de um código de conduta no STF. As acusações de monitoramento irregular pela PF, somadas ao confronto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes sobre o uso dessas informações, ampliam os questionamentos sobre conflitos de interesse e limites da atuação individual dos ministros.

• A crise do STF provoca danos reputacionais gravíssimos a diversos setores do governo, principalmente à independência do Executivo, que favorece a oposição de Lula, utilizando desse artifício para demonstrar fraqueza institucional do presidente atual.

• No Médio Prazo, é altamente provável que investidores brasileiros tenham receio de iniciar negócios no Brasil, uma vez que um Judiciário desunido e em crise favorece a riscos iminentes aos direitos de propriedade.