EUA assinam acordo com Venezuela para terem acesso a parte das reservas de petróleo venezuelanas

RISCO PARA O BRASIL: BAIXO

→ O acordo entre EUA e Venezuela prevê o controle americano de 17 campos de petróleo por até 100 anos para reduzir combustíveis e impulsionar a popularidade de Trump antes das eleições. Contudo, a iniciativa enfrenta severas críticas por sua inconstitucionalidade, escassez de legitimidade do governo interino e pesados desafios logísticos e financeiros. A insegurança jurídica do arranjo e a necessidade de altos investimentos colocam em xeque a eficácia da estratégia política americana. 

→ Não há precedentes para o acordo nas leis venezuelanas, o que coloca em cheque a validade do arranjo. Essa incerteza jurídica, associada aos desincentivos ao investimento no setor petrolífero da Venezuela, dificulta a realização dos objetivos políticos de Trump com esse acordo: reduzir o preço dos combustíveis nos EUA e recuperar sua popularidade.

Escrito por Lucas Risso e Lorena Pontirolli

Fonte: AFP via Getty Images

O que prevê o acordo entre EUA e Venezuela?

O acordo em negociação prevê que o governo dos Estados Unidos assuma, de forma inédita, o controle majoritário direto sobre 17 campos específicos de petróleo e gás na Venezuela, que abrigam reservas estimadas entre 65 e 90 bilhões de barris. As tratativas, conduzidas pela administração Trump e pelo governo interino venezuelano, avaliam a criação de uma gigantesca joint venture com contratos de exploração de até 100 anos. O modelo permitiria aos EUA reter a posse das ações desses recursos energéticos e leiloar os direitos de desenvolvimento exclusivamente para empresas americanas, garantindo assim um monopólio estratégico de longuíssimo prazo e reconfigurando o tabuleiro geopolítico para barrar o acesso de potências rivais

Como esse acordo afeta as eleições de meio de semestre nos EUA?

Desde o início da guerra dos EUA contra o Irã, os valores internacionais do petróleo têm oscilado, o que encarece o preço de seus derivados, como o combustível. Por conta disso, os cidadãos americanos têm pressionado Trump para tomar medidas que estabilizem o preço dos combustíveis, de modo que a popularidade do presidente caiu para 33%, o menor nível de aprovação dos seus mandatos. Isso acende um alerta para Trump dado que as eleições de meio de mandato se aproximam e o presidente precisa eleger congressistas alinhados a ele para manter a boa governabilidade. 

Frente a isso, cabe afirmar que, com esse acordo, Trump espera aumentar a reserva de petróleo americana e a disponibilidade do combustível no mercado internacional a fim de reduzir o preço doméstico com o qual seus eleitores têm que arcar. Também, em suas falas sobre a medida, o presidente reiterou que o acordo não custaria nada para os pagadores de impostos dos EUA, uma tentativa de alavancar sua popularidade.

Que problemas os críticos ao acordo apontam?

Críticos e especialistas apontam graves entraves logísticos, financeiros, éticos e legais. Economicamente, muitos desses 17 campos sofreram anos de abandono e roubo de infraestrutura, o que exigiria que o governo (e possivelmente os contribuintes) dos EUA investisse dezenas de bilhões de dólares para torná-los operacionais e seguros, além do fato de o petróleo local ser muito pesado e custoso de refinar. Politicamente, a medida é classificada como um ato "neocolonial" inconstitucional, pois entrega quase um terço das reservas do país a uma potência estrangeira sob a chancela de um governo interino sem legitimidade nas urnas. Há também forte repúdio ao envolvimento de intermediários com histórico de acusações de corrupção, gerando temores de que esse "roubo de terras" histórico inflame um profundo sentimento antiamericano na região.

O que a Index prevê?

• Nos próximos meses, esse acordo será alvo de disputas políticas já que não há precedentes para ele na jurisprudência venezuelana;

• A probabilidade de esse acordo resolver o problema de suprimento de petróleo no mercado internacional é baixa devido à insegurança do setor petrolífero venezuelano e aos grandes investimentos necessários para atingir o resultado desejado por Trump;

• Com isso, as chances de que a popularidade do presidente americano siga baixa são altas, tendo em vista que os preços dos combustíveis permanecerão altos e que Trump será atingido por críticas, sobretudo, venezuelanas.