Fim da “taxa das blusinhas” amplia pressão sobre Correios e setor produtivo

RISCO PARA O BRASIL: MÉDIO-ALTO

→ A comissão que analisa a MP do fim da “taxa das blusinhas” estuda conceder aos Correios exclusividade na logística das compras internacionais de até US$50, desde a liberação aduaneira até a entrega ao consumidor. A proposta busca recuperar parte das receitas perdidas pela estatal após a entrada de transportadoras privadas nesse mercado. 

→ No curto prazo, recuperar parte desse mercado deve funcionar como instrumento para aumentar as receitas dos Correios. Contudo a exclusividade não resolve os problemas estruturais da empresa, o que gera a necessidade de modernização e reestruturação no longo prazo e mantém aberto o debate sobre modelos de participação privada, regulação estatal e manutenção da universalização do serviço postal. 

Escrito por Mariana Campos e Natália Rorato

Fonte: Canva (própria)

Fim da “taxa das blusinhas” amplia disputa entre consumidores e indústria nacional

A comissão do Congresso estuda mudanças na logística das compras internacionais após a suspensão da “taxa das blusinhas”, buscando reduzir seus impactos sobre empresas nacionais e os Correios. Essa suspensão tende a beneficiar Lula eleitoralmente, ao reduzir os preços e atender a uma demanda popular, sobretudo entre consumidores de menor renda, que concentram grande parte dessas compras. O ganho com o eleitorado, porém, amplia o desgaste com o varejo e a indústria nacional. Renner e Riachuelo já defendem isonomia tributária com as plataformas estrangeiras, e a tendência é que essas empresas intensifiquem a pressão sobre o Congresso e o próximo governo por compensações ou redução da carga tributária doméstica, levando a competitividade da produção brasileira para o debate eleitoral. Nesse cenário, adversários de Lula podem explorar a insatisfação do setor produtivo para ampliar seu apoio entre essas empresas.

Aumento das encomendas internacionais intensifica pressão sobre os Correios

A suspensão da “taxa das blusinhas” também aumenta a pressão sobre os Correios. Desde a retirada do imposto, as importações de baixo valor cresceram, ampliando o mercado de entregas internacionais. O aumento do volume não garante maior receita aos Correios, pois transportadoras privadas também podem fazer essas entregas e a comissão do congresso rejeitou a exclusividade da estatal sobre as remessas isentas. Assim, a empresa tende a enfrentar maior pressão para modernizar sua operação e oferecer preços e prazos mais competitivos justamente enquanto atravessa uma grave crise financeira. Para sustentar sua reestruturação, o governo incluiu R$6 bilhões para os Correios na proposta de Orçamento de 2027, valor que ocupa parte do espaço fiscal disponível. Como grande parte do orçamento já está comprometida com despesas obrigatórias, esse aporte tende a aumentar a disputa por recursos destinados a investimentos e outras políticas públicas, elevando o custo político de ajudar os correios.

Exclusividade nas entregas amplia disputa no setor logístico

A proposta discutida pela comissão previa que os Correios voltassem a concentrar a logística das compras internacionais de até US$50, desde a liberação na alfândega até a entrega ao consumidor. A abertura desse mercado para transportadoras privadas, após mudanças no sistema de remessas internacionais, reduziu uma importante fonte de receita da estatal. Devolver essa exclusividade aos Correios significaria reduzir o espaço das transportadoras privadas que passaram a disputar as encomendas internacionais, o que criaria uma tensão entre a recuperação financeira da estatal e a manutenção da concorrência no setor logístico.

O que a Index prevê?

• No curto prazo Ronaldo Caiado, candidato à presidência, deve buscar maior aproximação com o setor têxtil nacional, já que vem criticando o fim da taxa e demonstra ideais protecionistas na sua campanha eleitoral, ao explorar a insatisfação com o fim da taxa e reforçar seu discurso de defesa da produção e dos empregos brasileiros.

• É provável que Lula adote um discurso mais cauteloso sobre o fim da taxa, buscando conciliar a defesa da indústria nacional e da soberania econômica com a manutenção do apoio dos consumidores de baixa renda, que se beneficiam do acesso a produtos importados mais baratos.

• É provável que o crescimento das compras internacionais acelere a expansão de transportadoras privadas e de estruturas próprias de logística das grandes plataformas no Brasil, reduzindo progressivamente a importância dos Correios nesse mercado e tornando mais difícil para a estatal recuperar as receitas perdidas.

• Existe baixa probabilidade dos Correios conquistarem exclusividade sobre as encomendas internacionais. O texto aprovado pela comissão mista retirou essa possibilidade, e a jurisprudência do STF já estabelece que o privilégio postal dos Correios não abrange encomendas, limitando-se essencialmente a cartas, cartões-postais e correspondência agrupada. 

• Muito provavelmente, a disputa deverá migrar  para outras formas de recuperação de receita e competitividade dos Correios. Isso tende a preservar o espaço das transportadoras privadas e reduzir, no curto prazo, o risco regulatório associado a uma exclusividade estatal, embora a pressão por modernização e novas fontes de receita para os Correios permaneça.