Flávio Bolsonaro e o Plano "Para o Brasil Vencer o Atraso": Corte de Estado ou Realocação de Estado?

→ O plano de governo de Flávio Bolsonaro constrói sua identidade em torno do "tesouraço", mas o próprio documento não detalha o mecanismo da nova regra fiscal nem o custo de medidas que ampliam a presença do Estado, como a expansão da Caixa e a instalação de 1 milhão de câmeras de segurança.

→  A Index prevê que o plano deve funcionar melhor como sinalização de credibilidade para o mercado financeiro do que como peça de governo pronta para execução, já que a equipe econômica tem perfil técnico-ortodoxo, mas o documento deixa em aberto justamente os pontos que determinariam a viabilidade fiscal das próprias promessas.

Escrito por Manuela Colombi

Fonte: Cristiano Mariz / Agência O Globo

O "tesouraço" promete corte, mas mira principalmente a estrutura do Estado, não o volume de gasto

O eixo econômico do plano parte de um diagnóstico específico: em quatro anos, a relação entre dívida pública e PIB cresceu 13 pontos percentuais, e o país passou a conviver com a maior taxa de juros real do mundo. A resposta proposta é o corte de no mínimo dez ministérios, a redução de cargos comissionados e despesas administrativas, e a promessa de superávits primários sustentados por uma nova regra fiscal.

Essa regra fiscal é o instrumento central da política econômica do plano, mas seu desenho não aparece em nenhum momento do texto. O documento afirma que ela terá "regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública", sem definir parâmetros, gatilhos ou trajetória numérica. Análises publicadas logo após o lançamento já apontaram essa lacuna, descrevendo o documento como uma peça que deixa "pontos importantes sobre a execução e o impacto fiscal de algumas medidas sem detalhamento". O corte é a bandeira central da candidatura, mas o desenho técnico do corte ainda não existe no papel.

A reforma tributária proposta reduz a alíquota, mas herda o mesmo problema de financiamento que critica

Na tributação, o plano ataca a reforma aprovada pela gestão atual por ter deixado, segundo o documento, cerca de R$1 trilhão sem fonte orçamentária definida e mais de R$500 bilhões em exceções setoriais que se tornaram permanentes. A proposta de Flávio é reduzir o IVA, hoje projetado em torno de 30%, para um patamar mais próximo da média de 19% praticada pelos países da OCDE, e garantir a não cumulatividade plena do tributo.

O problema é estrutural: reduzir a alíquota sem cortar as exceções que o próprio plano identifica como o vilão do desenho atual gera o mesmo buraco fiscal que o documento diz querer evitar. O texto promete "redução das exceções" no mesmo parágrafo em que promete "menos impostos", sem explicitar qual das duas frentes vem primeiro nem como equilibrar a perda de arrecadação no curto prazo.

A expansão de crédito, vigilância e programas sociais contradiz o discurso de Estado mínimo

O ponto não está apenas no que o plano corta, mas também no que ele amplia. A Caixa Econômica Federal é reposicionada como "banco da prosperidade", com nova função de fomento a crédito popular e orientação financeira. O eixo de segurança prevê uma estrutura nacional de monitoramento com reconhecimento facial e a instalação de 1 milhão de câmeras em aeroportos e espaços públicos. Na previdência, o plano cria um novo pacote antifraude para o INSS e promete reformular a governança do consignado.

Nenhuma dessas frentes é incompatível, isoladamente, com um discurso fiscal responsável, mas juntas formam um padrão de realocação de Estado, mais do que redução de Estado: o gasto sai de estruturas ministeriais e cargos comissionados e migra para instrumentos de crédito, vigilância e controle administrativo, sem que o plano apresente uma estimativa consolidada desse novo custo. A cobertura do lançamento já registrou esse contraste, destacando que o programa combina a promessa de enxugar a máquina pública com propostas que ampliam a presença do Estado em áreas como segurança, crédito e educação.

A equipe econômica funciona como selo de credibilidade para o mercado, mais do que como garantia de execução

A montagem de uma equipe econômica com trânsito reconhecido no mercado financeiro e na academia, coordenada por nomes com passagem pela gestão pública e pelo setor privado, é uma estratégia deliberada de reduzir o prêmio de risco associado à candidatura, num momento em que Flávio disputa eleitor a eleitor com Lula e precisa da confiança do setor produtivo para sustentar sua viabilidade eleitoral.

Ainda assim, essa credibilidade técnica não resolve por si só as lacunas do plano. Equipe qualificada aumenta a probabilidade de que o desenho final da regra fiscal seja tecnicamente sólido, mas não substitui a ausência de números hoje, especialmente num cenário em que o mercado já precifica incerteza eleitoral em um pleito tecnicamente empatado.

O que a Index prevê?

• O mercado deve reagir de forma cautelosamente positiva à composição da equipe econômica, mas a precificação de risco só deve mudar de forma relevante quando a nova regra fiscal for detalhada em números, o que tende a ocorrer apenas mais perto do segundo turno.

• A ausência de custeio para a expansão da estrutura de segurança e crédito deve se tornar alvo de questionamento por parte de adversários e da imprensa econômica, pressionando a campanha a divulgar estimativas antes de outubro.

• A promessa de redução do IVA deve ganhar tração no debate público independentemente do resultado eleitoral, já que a insatisfação com a alíquota projetada da reforma tributária atravessa o espectro político e pode se tornar pauta de revisão no Congresso mesmo sob um eventual governo Lula reeleito.

• Caso Flávio vença, o item mais provável de sofrer resistência do Centrão na implementação será o corte de ministérios, historicamente usado como moeda de negociação política, o que deve testar a disposição real do PL para sustentar o "tesouraço" fora do discurso de campanha.