Senado aprova o fim da escala 6x1

PROBABILIDADE: ALTA IMPACTO: ALTO PROSPECTO FUTURO: INSTÁVEL

→ A aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 representa uma vitória política para o governo Lula às vésperas do segundo turno das eleições de 2026. A medida fortalece o discurso de ampliação dos direitos trabalhistas e cria um ativo eleitoral para o presidente, embora seus efeitos sobre a intenção de voto ainda sejam incertos.

→ A implementação da nova jornada aumenta a pressão sobre empresas intensivas em mão de obra, sobretudo nos setores de comércio, serviços e indústria. A capacidade de absorção dos custos adicionais dependerá dos ganhos de produtividade, da reorganização operacional e da demanda por trabalhadores, com riscos de repasse de preços, redução de investimentos e aumento da informalidade.

Escrito por Andressa Scappini, Marcela Retore e Rebeca Lavalle

Fonte: Gazeta do Povo

Senado aprova PEC pelo fim da Escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizou o fim da escala 6x1 foi aprovada na quarta-feira (14 de outubro) em dois turnos, ambos com o placar de 75 a 1. Com a mudança na legislação, o funcionário terá dois dias de folga na semana, sem mudança de salário, além da redução da jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A proposta prevê 60 dias desde a promulgação da emenda constitucional (que deve ser feita em breve, após sua revisão) para que as empresas sejam obrigadas a reduzir a escala de trabalho de 44 para 42 horas semanais e, só depois de 1 ano, a jornada será, obrigatoriamente, de no máximo 40 horas por semana. 

A nova jornada atinge cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, que antes adotavam a escala 6x1, representando pouco mais de um terço da mão de obra formal brasileira, de acordo com Ministério do Trabalho.

A última mudança na carga horária de trabalho no Brasil aconteceu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, saindo de 48 para 44 horas semanais. Desde então, a produtividade do trabalho no país avançou 34,2%.

Economia deve sofrer com mudanças devido à nova legislação

Ao mesmo tempo que trazem melhorias significativas na saúde e qualidade de vida da população brasileira, as alterações constitucionais terão efeitos distintos sobre as empresas brasileiras a depender da reorganização de suas operações e de seus ganhos de produtividade.

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a adição de uma segunda folga remunerada aumenta os custos com trabalhadores de carteira assinada em 9,1%, encarecendo as despesas operacionais e coberturas de turno nas companhias brasileiras em até 267,2 bilhões de reais, criando a possibilidade de uma redução de 0,7% do PIB (76,9 bilhões de reais). Segundo empresários, essas estimativas indicam uma possibilidade de perda de competitividade nos produtos do país, já que o encarecimento da produção deve ocasionar no aumento de preços (com projeções que indicam elevações médias de 6,2% dos preços ao consumidor) ou retração de investimentos. A situação é agravada, segundo as entidades do setor produtivo, já que atinge o país em um momento delicado, em que o endividamento das famílias é altíssimo, assim como a taxa de juros.

Enquanto isso, os apoiadores da PEC observam que, em outros países que passaram pela transição, o aumento do custo de mão de obra por hora trabalhada foi rapidamente absorvido, funcionando de forma semelhante a um aumento do salário mínimo. Além disso, é posto também que uma semana de trabalho mais curta tem grandes benefícios em relação à dinamização da economia (com novos empregos sendo gerados) e à produtividade (seja pelo fato de os trabalhadores terem mais descanso, seja pelo fato de novas inovações terem maior investimento para substituir a necessidade de novos colaboradores). A compensação das perdas econômicas por meio de ganhos de eficiência, porém, pode encontrar limitações estruturais, como a baixa poupança brasileira, a rigidez trabalhista e as barreiras à importação de tecnologia, já que treinar novos trabalhadores e investir em tecnologia exige uma forte reorganização e inserção de capital por parte das empresas.

Efeitos sobre a eleição

A aprovação da PEC fortalece a posição eleitoral de Lula ao associar seu governo à ampliação dos direitos trabalhistas e à melhoria da qualidade de vida. A imprensa internacional identificou a medida como um ativo eleitoral para o presidente, especialmente entre os trabalhadores submetidos à escala 6x1. O impacto eleitoral dependerá da percepção dos eleitores sobre os benefícios da redução da jornada e seus efeitos sobre preços, emprego e renda.

O Senado demonstra aprovações por amplo apoio parlamentar à proposta. Entretanto, persistem divergências entre governo e setor produtivo sobre seus efeitos econômicos. Enquanto o governo enfatiza os ganhos sociais, entidades empresariais alertam para o aumento dos custos operacionais e a perda de competitividade. Essa divergência mantém a implementação da nova jornada como um tema relevante para a política econômica do próximo governo.

O que a Index prevê?

• Probabilidade alta: A aprovação da PEC fortalecerá o discurso eleitoral de Lula sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida. A medida oferece ao presidente um ativo político entre os trabalhadores beneficiados, embora seu efeito sobre o resultado eleitoral dependa da percepção dos eleitores sobre a economia.

• Probabilidade alta: A implementação da nova jornada aumentará a pressão sobre os custos operacionais das empresas intensivas em mão de obra, sobretudo nos setores de comércio e serviços. A intensidade dos efeitos sobre preços, contratações e informalidade dependerá da capacidade de absorção das despesas adicionais.

• Probabilidade média: Empresas pressionadas pelo aumento dos custos buscarão ganhos de produtividade, reorganização de turnos e medidas de compensação. A insuficiência dessas respostas elevará os riscos de retração dos investimentos e perda de competitividade.

• Probabilidade média: A implementação da PEC manterá divergências entre governo e setor produtivo sobre os efeitos da redução da jornada. A dimensão desse conflito dependerá dos resultados econômicos observados durante a transição e das medidas adotadas para reduzir os custos de adaptação.