Renan Santos entra com ação contra alteração no Bolsa Família pré-eleições

PROBABILIDADE: ALTA IMPACTO: MÉDIO-ALTO PROSPECTO FUTURO: PESSIMISTA

→ Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777, com vigência a partir de 19 de outubro e custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027, sem previsão orçamentária. O governo e a Advocacia Geral da União (AGU) afirmam que a medida apenas recompõe perdas inflacionárias e, por isso, não violaria a vedação eleitoral. Renan Santos (Missão) recorreu ao TSE alegando desequilíbrio eleitoral, e o relator, André Mendonça, que já rejeitou ação semelhante de Zé Trovão por falta de legitimidade, analisará o caso.

→ O TSE deve manter o reajuste e negar a liminar de Renan Santos, já que a AGU defende que a medida apenas recompõe a inflação de um programa já existente. André Mendonça, pode restringir a publicidade do reajuste, mas multa e cassação de Lula não devem prosperar. Eleitoralmente, o impacto nas pesquisas deve ser marginal, com a oposição explorando o caso e novas ações sendo possíveis.

Escrito por Andressa Scapini, Marcela Retore, Rebeca Lavalle

Fonte: UOL /EDUARDO CARMIM

Lula anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família

Faltando 17 dias para as eleições, o atual presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, subindo seu valor mínimo de 600 para 691 reais e o benefício médio de 675 para 777 reais. Assim, o programa, que não sofria reajustes desde seu relançamento em 2023, terá novos valores a partir de 19 de outubro (entre o primeiro e segundo turno das eleições presidenciais). Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família neste ano será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões. No entanto, o reajuste não foi contemplado pela lei orçamentária de 2026 ou no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, entregue ao Legislativo em 31 de agosto. O Ministério da Fazenda, porém, informou que o reajuste apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não configura em um aumento do benefício social. Além disso, Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil, explicou que o governo vai remanejar despesas no Orçamento este ano e no próximo para pagar o reajuste, evitando aumento nos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal.

Renan Santos entra com ação no TSE contra medida de Lula

Em tal contexto, Renan Santos, candidato à presidência do Brasil pelo partido Missão, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o reajuste de valores do programa em meio ao período eleitoral. Segundo Renan, a medida desequilibraria as eleições, promovendo um "benefício ilegal para cerca de um terço dos eleitores, comprometendo a isonomia e o processo democrático brasileiro". A representação alega, ainda, que o governo federal já tinha conhecimento da necessidade de reajuste do benefício desde o início de 2025, por conta do crescimento da inflação, mas preferiu deixar o aumento para o período precedente às eleições. O texto afirma também que "o que se percebe é que o reajuste não foi planejado porque o governo federal não sabe ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa". Para Renan, fica clara a relação da medida com as eleições, uma vez que ocorre no momento em que a candidatura de Lula à reeleição está ameaçada. Flávio Bolsonaro (PL), que é seu principal adversário na disputa, cresceu nas pesquisas mais recentes e ambos aparecem empatados tecnicamente na simulação de segundo turno do Datafolha, da Quaest e da Atlas/Bloomberg. Fora isso, acontece também no momento a crise do STF (Supremo Tribunal Federal), envolvendo Alexandre de Moraes, nome que, muitas vezes, é associado ao candidato petista.

Mendonça é sorteado relator e AGU defende legalidade do reajuste

O ministro André Mendonça, do TSE, foi sorteado relator da ação em que o candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, pede a suspensão do reajuste do Bolsa Família. Mais cedo, o ministro já havia rejeitado uma ação semelhante do deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, Mendonça citou precedentes do Tribunal segundo os quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para questionar a candidatura presidencial, já que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

Em defesa do governo, a AGU argumenta que o reajuste apenas corrige perdas inflacionárias e, por isso, não é vedado pela lei que proíbe a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. Segundo o órgão, o decreto busca recompor o valor real de benefícios que não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023. A AGU lembra ainda que a lei que reformulou o Bolsa Família autoriza o Executivo a corrigir os valores e proíbe sua redução, e afirma que o decreto não cria benefício novo nem altera os critérios de acesso. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou que a medida tenha relação com as eleições de 2026.

O que a Index prevê?

• No curto prazo, é altamente provável que o TSE mantenha o reajuste do Bolsa Família e negue a liminar pedida por Renan Santos. A AGU sustentará que o decreto apenas recompõe perdas inflacionárias de um programa já previsto em lei e em execução, o que o distingue da ampliação de benefícios vedada em ano eleitoral. A suspensão do pagamento a cerca de um terço do eleitorado, a poucos dias do primeiro turno, teria custo institucional alto demais para o Tribunal. A probabilidade de o relator, André Mendonça, impor restrições à publicidade do reajuste, sem alterar os valores, é média-baixa. A aplicação de multa a Lula no mérito é pouco provável, e a cassação do registro ou do mandato tem probabilidade muito baixa de prosperar.

• Para o cenário eleitoral, o principal efeito será narrativo, e não quantitativo. O reajuste passa a valer em 19 de outubro, entre os dois turnos, e beneficiará Lula entre eleitores de baixa renda, sobretudo no Norte e Nordeste, regiões com maiores concentrações de beneficiários do programa. Como o ganho só chegará aos beneficiários depois do primeiro turno, é alta a probabilidade de que o impacto nas pesquisas seja marginal, em um cenário de empate técnico com Flávio Bolsonaro. Também é alta a probabilidade de que a oposição intensifique a acusação de uso eleitoral da máquina pública e de que o atrito entre Mendonça e Lula, em meio à crise do STF, leve a interpretações políticas de qualquer decisão do Tribunal. A apresentação de novas ações por partidos ou campanhas com legitimidade tem probabilidade média.

• No longo prazo, o reajuste pressionará as contas públicas e ampliará a desconfiança do mercado sobre o arcabouço fiscal, com probabilidade média-alta. O custo de R$22,7 bilhões em 2027, sem previsão no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso, exigirá ajustes no Orçamento que o remanejamento prometido pelo governo dificilmente comportará, o que também tem probabilidade média-alta de ocorrer. O próximo governo herdará um benefício reajustado e sem fonte de financiamento definida, o que, com probabilidade média, elevará a pressão sobre juros futuros e câmbio e dificultará a contenção de novas demandas por gastos sociais.